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06 de Maio de 2020

Oficio nº ATAL. 122/2020 -  da Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Informa as medidas adotadas em relação à pandemia

​Oficio nº ATAL. 122/2020

Ilmo. Sr NEIMAR COLPANI Digníssimo presidente da ACIX NESTA REF. COMUNICAÇÃO RECEBIDA.

 

Prezado Senhor

Considerando recebimento de comunicado do presidente da Associação Empressarial de Xanxerê (ACIX), informamos que a Câmera Municipal de Xanxerê, já adotou diversas medidas possíveis e cabíveis com relação à pandemia.

Foi destinado ao Executivo o valor de R$ 200 mil, aprovado pelos vereadores através do projeto de Lei Ordinária 13/2020, sancionado e promulgado pela Lei nº 4164/2020. Esse recurso do orçamento legislativo já foi devolvido para a prefeitura de Xanxerê, para uso pela secretaria de saúde no enfrentamento das ações do Covid-19, sendo mais uma forma de contribuir com mais recursos para a área da saúde do município, visando aquisição de EPI’s e outros equipamentos necessários.  

Internamente, a mesa diretora tomou a decisão através da Resolução nº ATAL. 007/2020, de cortar totalmente as diárias e gastos com deslocamento, para vereadores e servidores da Câmara até o final deste ano.

Da mesma forma, a mesa diretora, suspendeu a reposição salarial dos servidores do Poder Legislativo, referente ao período de abril/2019 à abril/2020, no valor de 3,92% prevista em Lei, até que haja mudança no quadro da pandemia e também se estabilize a economia através da Resolução nº 008/2020.

Cabe ressaltar ainda, que em janeiro de 2019, a atual mesa diretora extinguiu todas as vantagens existentes na folha salariais dos funcionários e assessores das casa.

Qualquer outra decisão do Poder Legislativo será comunicada oportunamente para esta respeitável entidade, considerando que é muito importante o apoio das entidades instituídas no município, junto a atuação dos poderes constituídos, (Executivo, legislativo e judiciário) que gerenciam as suas ações.

 

Atenciosamente

  Presidente

Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel 
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