Determinações do MPT para Funcionamento de Agências Bancárias, correspondentes, lotéricas, etc
Check list – Funcionamento de Agências Bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito Fundamento: Portaria n. 192, de 29 de março de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde Obrigação • Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, […]
Determinações do MPT para Funcionamento de supermercados, mercearias, açougues e peixarias
Check list – Funcionamento de supermercados, mercados, mercearias, açougues e peixarias Fundamento: Decreto Estadual n. 525, de 23 de março de 2020 e Nota Técnica Conjunta 020/2020 da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina Obrigação • Limitação de entrada de pessoas em 50% da capacidade do público do estabelecimento; • Providenciar controle de acesso; […]
Determinações do MPT para Funcionamento de ferragens, lojas de materiais de construção, vidros, etc.
Check list – Funcionamento de ferragens, estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferramentas, materiais elétricos, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármore, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. Fundamento: Portaria n. 214, de 1 de abril de 2020, da […]
Determinações do Ministério Público do Trabalho para Funcionamento de Farmácias e Drogarias
Check list – Funcionamento de Farmácias e Drogarias Fundamento: Nota Técnica Conjunta n. 09/2020 – Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS) Obrigação • Disponibilizar em pontos estratégicos dispensers com álcool gel 70% para higienização das mãos, como na entrada, nos corredores e balcões de caixas para uso dos clientes e funcionários; • Manter […]
Determinações do MPT para Funcionamento das atividades vinculadas à construção civil
Check list – Funcionamento de atividades vinculadas à construção civil (obras com mais de 5 trabalhadores) Fundamento: Portaria n. 214, de 1 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde. Obrigação • Deverá ser priorizado o regime de escala dos trabalhadores, mantendo quantitativo mínimo para garantir a qualidade do serviço prestado, sendo este […]
ACIX é uma das entidades a aderir ao pedido para prorrogação de tributos promovido pela FACISC
A Associação Empresarial de Xanxerê – ACIX, está mobilizada com todo o sistema FACISC, na tentativa de minimizar os impactos nas empresas associadas em virtude da pandemia de Covid-19. Diante disso, assinou junto com outras entidades o pedido visando uma Liminar Estadual e Federal para prorrogação de tributos, inclusive parcelamento. A ação visa socorrer as […]