Determinações do Ministério Público do Trabalho para Funcionamento do Comércio de rua em geral
Check list – Comércio de rua em geral Fundamento: Portaria n. 235, de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Estado de Saúde; Portaria n. 244, de 12 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde Obrigação Publicar em local visível as informações de regramento estabelecidas pelo Governo de Estado para sua […]
Determinações do MPT para Funcionamento de Restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins
Check list – Restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins Fundamento: Portaria n. 235, de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Estado de Saúde; Portaria n. 244, de 12 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde Obrigação Publicar em local visível as informações de regramento estabelecidas pelo Governo de Estado para […]
Acix e órgãos municipais solicitam ao Governo do Estado retomada econômica para todos os segmentos
No dia 08 de abril, 10 Entidades Empresariais, do município de Xanxerê, em conjunto com Prefeitura Municipal e alguns integrantes do Poder Legislativo, trataram sobre a abertura do comércio do Xanxerê relacionado ao período de pandemia. Com a previsão de reabertura para a próxima segunda-feira, dia 13, foi criado documento que segue para conhecimento do […]
PORTARIA SES Nº 244 DE 12/04/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e § 1º do art. 9º c/c art. 24 do Decreto n. 525, de 23 de março de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de […]