Determinações do Ministério Público do Trabalho para Funcionamento de Serviços de Delivery
Check list – Serviços de Delivery (tele-entrega) Fundamento: Portaria n. 237, de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Estado de Saúde Obrigação O entregador deverá lavar bem as mãos com água e sabão líquido antes da sair para realizar as entregas; Deverão fazer uso de máscara de tecido não tecido (TNT) ou […]
Determinações do MPT para Funcionamento de Hotéis, pousadas, albergues e afins
Check list – Hotéis, pousadas, albergues e afins Fundamento: Portaria n. 235, de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Estado de Saúde; Portaria n. 244, de 12 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde Obrigação Publicar em local visível as informações de regramento estabelecidas pelo Governo de Estado para […]
Determinações do MPT para Funcionamento de Centro de Formação de Condutores (Autoescolas)
Check list – Centro de Formação de Condutores (Autoescolas) Fundamento: Portarias n. 235 e 238, de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Estado de Saúde Obrigação Publicar em local visível as informações de regramento estabelecidas pelo Governo de Estado para sua ramo de atividade, de forma a propiciar aos seus clientes […]
Determinações do MPT para atividades de Motoristas de táxi e aplicativos de transporte
Check list – Motoristas de táxi e aplicativos de transporte Fundamento: Portaria n. 235, de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Estado de Saúde Obrigação Utilizar máscaras durante toda realização de suas atividades; Manter as janelas do veículo abertas, permitindo uma melhor circulação e renovação do ar; A limpeza dos filtros de […]