Determinações do MPT para atividades físico-esportivas de forma individual ao ar livre
Check list – Atividades físico-esportivas de forma individual ao ar livre (outdoor) Fundamento: Portaria n. 275, de 27 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde Obrigação Poderão ser utilizados os espaços públicos ao ar livre desde que não haja aglomeração de pessoas; Deverão ser mantidos pelo menos 4 metros de distância entre […]
Determinações do Ministério Público do Trabalho para atividades industriais
Check list – Atividades Industriais Fundamento: Portaria n. 272, de 27 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde Obrigação Uso de máscara por todas as pessoas durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, inclusive prestadores de serviço, entregadores e outros; Manter afastamento mínimo de 1,5 m de raio entre as […]