A Associação Empresarial de Xanxerê – ACIX comunica a todas as empresas associadas que, desde o dia 27 de junho de 2024, ESTÃO SUSPENSOS OS PRAZOS DE CADASTRAMENTO COMPULSÓRIO PARA MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos.
O Conselho Nacional de Justiça se manifestou favorável à proposta da OAB, que pedia modificações na Resolução CNJ 455/2022 para resolver as inconsistências apontadas e garantir segurança jurídica.
A decisão foi tomada porque “As inconsistências no DJE geravam insegurança jurídica.” No entanto, a ACIX RESSALTA QUE É IMPORTANTE QUE O ASSOCIADO FIQUE ATENTO À ABERTURA DE NOVOS PRAZOS, CONSULTANDO SEU DEPARTAMENTO JURÍDICO OU SUA CONTABILIDADE.
A ACIX tentará manter o associado informado assim que saírem novas notícias a respeito.
