Em 31 de janeiro de 2024, a Associação Empresarial de Xanxerê (ACIX) enviou uma Moção de Apelo à Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), solicitando sua intervenção junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional. O objetivo é ajustar os limites de receita bruta para enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional, utilizando o acumulado da taxa SELIC entre 2018 e 2024.
A iniciativa surge em resposta aos desafios enfrentados pelas empresas catarinenses devido às oscilações econômicas e ao aumento dos preços de matérias-primas e insumos. Esses fatores elevam o faturamento das empresas, muitas vezes ultrapassando os limites do Simples Nacional, o que as obriga a migrar para faixas de tributação mais altas. Essa mudança desestimula o crescimento empresarial e impacta negativamente a geração de empregos e renda no estado.
O presidente da ACIX, Romeu Roque Meneguzzi, destaca que a última atualização dos limites do Simples Nacional ocorreu em 2018, fixando o teto em R$ 4,8 milhões. Desde então, não houve correções, o que torna urgente a revisão desses valores para promover a formalização de negócios e estimular novos empreendimentos. A correção proposta contribuiria para aquecer a economia e aumentar a arrecadação dos governos estadual e federal.
A ACIX confia no apoio da FACISC para levar adiante essa importante demanda, que visa fortalecer o sistema financeiro e assegurar o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina.
