​Prezado Associado,

Visando promover esforços para minimizar os efeitos aos contribuintes municipais, relacionados à situação provocada pela quarentena do coronavírus, a Associação Empresarial de Xanxerê – ACIX, enviou no dia 31 de março, ofício à Prefeitura Municipal de Xanxerê.

Levamos a conhecimento da Classe Empresarial, as respostas que obtivemos da PMX, sendo:

Solicitação ACIX: Postergação de cobrança dos impostos, taxas e emolumentos municipais, mediante formalização formal do contribuinte.

Resposta da Prefeitura Municipal de Xanxerê: Em primeiro momento cumpre estabelecer que taxas são cobradas quando existe contraprestação de serviços públicos, logo não existe possibilidade de postergação e o município não cobra emolumentos. Quanto ao calendário de impostos, o Município prorrogou por 30 (trinta) dias o vencimento do IPTU (Decreto municipal 081/2020), informações: https://www.xanxere.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/4504/codNoticia/610082

Solicitação ACIX: Parcelamento via REFIS ou outras fórmulas legais, dos débitos acumulados pelos contribuintes solicitantes no período postergado.

Resposta da PMX: A legislação eleitoral não permite programas de parcelamento no curso do ano de 2020. Em contrapartida, o município não adotará qualquer medida extra ou judicial no período, tais como: protestos, inscrições em dívida ativa para déitos que estejam englobados no período da pandemia.

Solicitação ACIX: Que o decreto preveja a liberação automática do benefício aos contribuintes peticionários, sem a necessidade de novos procedimentos burocráticos ou deliberativos.

Resposta da PMX: Como mencionado, a fixação de novos prazos por decreto e/ou eventuais reduções e anistias, configuram renúncia de receita, logo, não poderão ser atendidos por este expediente (decreto).

Solicitação ACIX: Que no retorno do atendimento ao público, visando a não aglomeração de pessoas, a prefeitura volte a ter expediente normal, matutino e vespertino, evitando assim o acúmulo de pessoas em um único turno.

Resposta da PMX: As medidas de contenção previstas para este período de pandemias preveem a redução de jornada. Além disso, o Município de Xanxerê adota o turno único (07:00 às 13:00), justamente para promover a redução de custos, já comprovados por inúmeros levantamentos internos.

Reforçamos nosso trabalho, considerando que estamos buscando formas de apoio a toda classe que representamos, seja via ACIX ou via Federação das Associações Empresariais do Estado de Santa Catarina – FACISC. Acompanhe informações no site www.acix.com.br.

Atenciosamente.

Neimar A. Colpani

Presidente da ACIX

Xanxerê, 06 de abril de 2020.